RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Biblioteca Nacional de Portugal
Ministério da Cultura
Leis nº 295, 296 e 297 de 22 de Janeiro de 1915 [Texto impresso] : sobre a duração do trabalho diário no comércio e na indústria e alterações à regulamentação do trabalho de menores
Trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos indústriais [Texto impresso] : alteração e aditamentos aos decretos de 14 de Abril de 1891 e 16 de Março de 1893
Constituição política da República Portuguesa de 21 de Agosto de 1911
Constituição política da República Portuguesa promulgada por Decreto de 21 de Agosto de 1911
Regimento interno do Senado da República Portuguesa
Lei do divórcio
Lei do inquilinato
Leis da família