Carta Iª ao Marquez de Palmella D. Pedro de Souza Holstein/ por M. J. G. A. V.  . - Lisboa: Typographia Morandiana,, 1829  . - 44 p.

Vidal, Manuel José Gomes de Abreu, ca. 1829

Nova reforma penal: approvada por decreto de 14 de junho de 1884  . - Conforme a ed. official  . - Lisboa: Typ. Universal,, 1884  . - 101 p.

Algumas palavras em resposta ao que certas pessoas tem ditto e avançado à cerca do governo portuguez, com algumas observações tanto a respeito do estado actual de Portugal e da Europa como da extravagante e inexperada conducta do governo inglez para com Portugal/ [Heliodoro Jacinto de Araújo Carneiro]  . - 2ª ed. corrigida e augmentada de hum appendice que contem observações e factos relativos aos acconte  . - Londres: na Typografia de G. Schulze,, 1832  . - 99 p.

Carneiro, Heliodoro Jacinto de Araújo, 1776-1849

Noções geraes de jurisprudencia . - 2ª edição  . - Lisboa: David Corazzi,, 1884  . - 60 p.

Codigo civil portuguez compendiado . - Lisboa: David Corazzi, 1882  . - 61 p.

Codigo do processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876 conforme a edição official . - Lisboa: Typ. Universal, 1876  . - 439 p.

Lei do jury . - Lisboa: Typ. Universal,, 1868  . - 16 p.

Codigo penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 conforme a ed. official e com os respectivos relatorios e decreto seguido de um repertorio alphabetico e com um appendice comprehendendo a Taboa da attenuação substituição e aggravação das penas e a legislação subsequente . - Lisboa: Typ. Universal,, 1880  . - 285 p.

Codigo civil portuguez, approvado por Carta de lei de 1 de Julho de 1867 conforme a edição official . - Oitava edição  . - Lisboa: Typographia Universal,, 1884  . - 667 p.