Decreto - Lei n.º 46 206

Tratado preliminar de amizade e de comércio entre Portugal e a China assinado em Nanquim a 19 de Dezembro de 1928

Despachos ministeriais [Texto impresso] : trabalho de mulheres e menores, pessoal exercendo cargos de confiança de direcção ou de fiscalização; limitação de parentesco na aplicação do horário de trabalho; pessoal não abrangido pelo Decreto-Lei nº 24.402; Fábricas do "vazio"; indústrias de laboração contínua, horário de trabalho nas padarias; horário do trabalho na construção e reparação das vias de comunicação

Exercício do poder paternal [Texto impresso] : decreto nº 18:996 de l de Novembro de 1930

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Palavras claras

Le Portugal dans la guerre

Leis nº 295, 296 e 297 de 22 de Janeiro de 1915 [Texto impresso] : sobre a duração do trabalho diário no comércio e na indústria e alterações à regulamentação do trabalho de menores

Trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos indústriais [Texto impresso] : alteração e aditamentos aos decretos de 14 de Abril de 1891 e 16 de Março de 1893